Na manhã de hoje (18), o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), deputado estadual Marcelo Santos, promulgou a Lei 12.054/2024, proposta pelo deputado Lucas Polese. Esta lei, denominada Lei de Liberdade Econômica Estadual, permite aos empreendedores a escolha das placas informativas que desejam afixar em seus estabelecimentos comerciais.
A iniciativa visa oferecer mais autonomia aos empresários no que diz respeito à sinalização de seus negócios, seguindo os padrões de acordo com suas necessidades e preferências. Marcelo Santos ressaltou que a nova legislação, aliada ao uso de tecnologias e aplicativos móveis, pode contribuir para uma gestão mais eficiente e ágil dos negócios, reduzindo a dependência de documentos físicos e a utilização de espaços dos estabelecimentos.
O presidente destacou ainda o compromisso da Assembleia Legislativa em garantir crescimento e desenvolvimento para todos os setores, mantendo canais de diálogo abertos com a população e contribuindo para um futuro mais inclusivo e participativo.
O autor da matéria promulgada, deputado Lucas Polese, afirmou que a medida busca simplificar e modernizar os processos para os empreendedores, enquanto representantes do setor comercial expressaram apoio à medida, destacando que ela pode facilitar o trabalho dos empreendedores de todos os portes.
A solenidade contou com a participação de representantes do setor comercial, que expressaram apoio à medida, destacando que ela pode facilitar o trabalho dos empreendedores de todos os portes. O diretor da Fecomércio-Es, Cesar Pinto, enfatizou que a legislação promove um ambiente mais favorável para o desenvolvimento econômico local, permitindo que os empreendedores escolham as placas que melhor se adequem às suas necessidades.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos, publicou em edição extra do Diário do Poder Legislativo a lei promulgada, dando efeito imediato ao texto legal.
