Ales antecipa comemoração do Dia do Conselheiro Tutelar e anuncia PEC para fortalecer a categoria
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) realizou, nesta segunda-feira (17), uma sessão solene em homenagem ao Dia do Conselheiro Tutelar — celebrado oficialmente em 18 de novembro — marcada por anúncios importantes para a categoria. O presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União), informou que está em fase final a elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende reconhecer e valorizar o trabalho dos conselheiros tutelares, com foco especial no fortalecimento orçamentário e financeiro dos conselhos no Estado.
O texto, segundo o presidente, deve ser concluído até quarta-feira (19), com previsão de início da tramitação já na próxima semana. A iniciativa é de autoria da Ales, proposta por Marcelo Santos em conjunto com os deputados Coronel Weliton (PRD) e Alcântaro Filho (Republicanos), ambos coautores da sessão solene.
Durante seu discurso, Marcelo Santos destacou que o Estado está em fase de discussão do Orçamento de 2026, estimado em R$ 32 bilhões. Ele ressaltou que, embora o Espírito Santo tenha alcançado estabilidade fiscal e se tornado referência nacional, a valorização dos conselheiros tutelares ainda não recebeu a devida atenção.
“Os números impressionam, alcançam tantas áreas, mas ainda não conseguimos colocar uma lupa na valorização dos conselheiros tutelares”, afirmou.
A solenidade também foi marcada pelo anúncio do projeto de lei 794/2025, de autoria do deputado Coronel Weliton, que propõe a criação de um piso salarial de dois salários mínimos para os conselheiros tutelares. A matéria foi lida na sessão ordinária realizada no mesmo dia e apresentada aos profissionais presentes.
“O Conselho Tutelar é garantidor dos direitos da criança e do adolescente. Precisamos que os conselheiros sejam reconhecidos como servidores públicos, com condições dignas de trabalho e os mesmos direitos assegurados”, destacou Weliton.
O parlamentar também protocolou uma indicação ao governo do Estado solicitando a criação de um programa estadual de capacitação continuada para a categoria.
O presidente da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente, deputado Alcântaro Filho, reforçou a importância do trabalho dos conselheiros tutelares. Ele chamou atenção para a vulnerabilidade de crianças em situação de pobreza extrema e denunciou o número alarmante de crianças e adolescentes vivendo em uniões estáveis ou casamentos precoces.
“É inadmissível que a classe que representa a linha de frente na proteção das nossas crianças não seja valorizada. O conselheiro tutelar tem deveres de servidor público, mas não tem direitos. Em muitos municípios, recebe apenas um salário mínimo e trabalha em condições precárias”, lamentou.
Representando os conselheiros tutelares, o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares da Região Sul do Espírito Santo, Márcio Varanda, discursou sobre os desafios enfrentados diariamente pelos profissionais. Ele citou sedes inadequadas, falta de recursos e remunerações insuficientes como barreiras que dificultam o exercício pleno da função.
O vice-presidente da associação, Gutemberg Fraga, também se pronunciou, reforçando o compromisso da categoria com a proteção de crianças e adolescentes.
“Não é apenas exercer um cargo. É atender a um chamado e acolher histórias carregadas de dor, fragilidade e urgência”, afirmou.
A sessão solene foi marcada por aplausos, emoção e pelo reconhecimento público da importância dos conselheiros tutelares. Com a PEC e as propostas anunciadas, a expectativa é de avanços concretos na valorização desses profissionais essenciais para a garantia dos direitos da infância e adolescência no Espírito Santo.
Veja a lista dos homenageados
Andressa Santana Ribeiro Ricardo
Bruno Barros
Débora Rocha Brito
Dileuza Marins Del Caro
Edmilson do Carmo
Elena Cassandri
Eyke Marinho Freitas
Fabiana Goese
Flávia Maria Celestrino
Gelsimar Guedes de Morais
Genilda Rocha Batista dos Anjos
Graciela Vieira da Silva Moura
Gutemberg Santos Fraga
Jessé Pereira Martins
Joanismere Nunes Penha Endlich
Kelly Simões
Lara Odllanra Volpasso Raimundo
Lilian Sepulchro dos Santos
Lucineide Amaral de Oliveira
Lyllian Chagas Marcolino
Márcio Luis Varanda Cezário
Maria Carolina Thebas Polastreli
Mariana Lima Ferreira Christé
Marília Salvino Pião de Souza
Miriam Vieira de Souza Gusmão
Robert do Vale Artiga
Ronaldo Ribeiro Machado
Rosângela Cezar Costa Machado
Silvana da Silva Albino
Silvio Nascimento Ferreira
Valdevino Macarinelli
Zilene Soares
