O Estado do Espírito Santo celebrará um aporte financeiro significativo, superando a marca de R$ 1 bilhão, proveniente de um acordo estabelecido com a União. O entendimento encerra um longo processo judicial que reivindicava a restituição de valores pagos em excesso pelo Estado, referentes às parcelas de quitação da antecipação de royalties de petróleo e gás natural, recebida em 2003 pelo Governo estadual.
O desfecho dessa disputa, que se arrastava desde 2013 no Supremo Tribunal Federal (STF), marca uma nova fase na relação financeira entre entes federativos. O valor a ser desembolsado pela União, previsto para ingressar nos cofres públicos capixabas até dezembro do próximo ano, será direcionado por meio da modalidade de precatório, com inscrição até o início de abril de 2024.
O montante, estimado em mais de R$ 900 milhões, será corrigido pela taxa Selic, podendo ultrapassar a marca de R$ 1 bilhão até sua efetivação. O embasamento para a ação judicial surgiu de uma meticulosa análise conjunta entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz). Uma auditoria financeira conduzida por consultores do Tesouro Estadual identificou desequilíbrios econômico-financeiros na execução do contrato de quitação da antecipação de royalties, culminando na judicialização do caso pela PGE em 2013, após esgotadas as tentativas de entendimento com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
A assinatura do acordo, realizada em Brasília-DF, contou com a presença do governador Renato Casagrande, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, do secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, e do procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral.
O governador destacou a sensibilidade e responsabilidade demonstradas pelo Governo Federal e estadual, ressaltando o compromisso em destinar os recursos para o fundo de infraestrutura, visando novos investimentos que impulsionem o desenvolvimento do Estado.
O secretário de Estado da Fazenda enfatizou o papel crucial desempenhado tanto pela Sefaz quanto pela PGE na concretização do acordo, realçando a importância do reforço financeiro para o caixa estadual, a fim de ampliar investimentos em serviços e obras que beneficiem os capixabas.
Para Júlio Arana, subgerente de Análise de Investimento Público da Sefaz, o desfecho do acordo assegura o reequilíbrio financeiro contratual e restitui recursos ao erário, fomentando o desenvolvimento econômico e social do Estado.
O procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral, destacou a relevância do acordo como a melhor solução para ambas as partes, aliviando o Poder Judiciário e garantindo recursos cruciais para políticas públicas em prol da sociedade capixaba.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou otimismo com o desfecho, ressaltando a celeridade na execução do pagamento e confiando na capacidade do Estado em promover mais desenvolvimento.
O acordo reflete não apenas uma resolução financeira, mas também um marco na cooperação entre os entes federativos em busca do bem-estar coletivo e do progresso regional.
