Seis emendas aprovadas para reforçar fiscalização e combate a desvios de recursos públicos
Propostas aprovadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados destinam R$ 165 milhões à CGU, AGU e TCU no Orçamento de 2027
O deputado federal e senador eleito pelo Espírito Santo, Evair de Melo (Republicanos-ES), teve seis emendas de sua autoria aprovadas nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. As propostas buscam fortalecer os órgãos responsáveis por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, investigar irregularidades e combater desvios e fraudes envolvendo dinheiro federal.
Ao todo, as emendas destinam R$ 165 milhões no Orçamento da União de 2027 para três instituições estratégicas: Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).
Do montante previsto, R$ 80 milhões serão destinados à CGU, para ampliar a fiscalização dos gastos governamentais e prevenir irregularidades. A AGU deverá receber R$ 40 milhões, com foco na modernização de sistemas e na recuperação de recursos públicos desviados. Já o TCU contará com uma previsão de R$ 45 milhões para fortalecer auditorias e ampliar o acompanhamento da aplicação dos recursos federais.
Além das três emendas orçamentárias, a comissão também aprovou outras três propostas de autoria do parlamentar à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. As medidas estabelecem o fortalecimento dos órgãos de controle e a proteção do patrimônio público como prioridades para o próximo exercício financeiro.
Segundo Evair de Melo, investir na estrutura dos órgãos de fiscalização é fundamental para garantir que os recursos públicos sejam utilizados corretamente e cheguem à população por meio de serviços essenciais.
“Cada real desperdiçado ou desviado é um recurso que deixa de chegar à saúde, à educação, à segurança e a tantos outros serviços de que a população precisa. Nosso trabalho é fortalecer a fiscalização, cobrar responsabilidade de quem administra o dinheiro público e ajudar a impedir que esses recursos sejam perdidos”, afirmou o parlamentar.
As seis propostas ainda precisam ser incorporadas aos projetos orçamentários e aprovadas pelo Congresso Nacional para que possam produzir efeitos. Evair de Melo deverá acompanhar a tramitação das medidas nas próximas etapas de discussão e votação do Orçamento Federal de 2027.