Proposta aprovada pelo Senado prevê dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada de trabalho, sem diminuição salarial
O fim da escala de trabalho 6×1 deu um passo decisivo no Congresso Nacional. O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê mudanças na jornada de trabalho dos brasileiros, com dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A proposta foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação. Como o texto aprovado pelos senadores manteve o conteúdo que já havia passado pela Câmara dos Deputados, a matéria poderá seguir diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
A mudança é considerada um marco para os direitos trabalhistas e busca ampliar o tempo de descanso, o convívio familiar e a qualidade de vida dos trabalhadores.
Como vai funcionar a nova jornada?
Pelo modelo atual da escala 6×1, o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e tem direito a um dia de descanso. Com a mudança, a regra geral passará a ser a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois dias de folga remunerada por semana.
A redução da jornada será implementada de forma gradual, para permitir que as empresas reorganizem suas atividades e escalas de trabalho.
O cronograma previsto estabelece duas etapas:
- Primeira etapa: 60 dias após a promulgação da emenda, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com adoção da escala 5×2.
- Segunda etapa: após mais 12 meses, a jornada máxima cairá de 42 para 40 horas semanais.
Ao final da transição, a jornada regular será limitada a oito horas diárias e 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho, sem redução salarial.
Quando as novas regras entram em vigor?
A mudança não será imediata. A aplicação das novas regras depende da promulgação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional.
Depois da promulgação, haverá um prazo de 60 dias para o início da primeira etapa. Caso a medida seja promulgada ainda em outubro de 2026, a previsão é que as novas regras comecem a valer em dezembro.
A redução completa da jornada, de 44 para 40 horas semanais, ocorrerá ao longo de 14 meses, contados a partir da promulgação.
Quem será beneficiado?
A expectativa é que milhões de brasileiros sejam beneficiados pela redução da jornada. Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, referentes a 2025, estima que 26,8 milhões de trabalhadores poderão ser alcançados pela mudança.
Desse total, aproximadamente 22 milhões são trabalhadores formais, com carteira assinada, e outros 4,8 milhões são trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
A proposta busca garantir mais tempo para descanso, lazer, estudos e convivência com familiares, sem que o trabalhador tenha seus rendimentos reduzidos em razão da diminuição da carga horária.
Existem exceções?
O texto prevê a possibilidade de regimes diferenciados em situações específicas, desde que respeitadas as condições estabelecidas na proposta e em acordos ou convenções coletivas de trabalho.
Excepcionalmente, negociações coletivas poderão estabelecer sistemas de compensação que permitam escalas diferentes da 5×2, desde que seja garantido, em média, o equivalente a dois dias de descanso remunerado por semana, dentro das regras previstas.
Também há previsão de tratamento específico para trabalhadores com diploma de nível superior que recebam remuneração mensal igual ou superior a R$ 21.188,87. Para esse grupo, a redução da jornada dependerá das condições estabelecidas no texto constitucional, enquanto a adoção da escala 5×2 deverá ser observada.
Os trabalhadores terceirizados da administração pública terão prazo de transição diferenciado, de até 12 meses, para a adequação das jornadas.
O que muda para as empresas?
A implantação da nova jornada exigirá adaptações em diferentes setores da economia, especialmente nas atividades que funcionam diariamente, inclusive aos fins de semana e feriados.
Comércio, restaurantes, hotéis, hospitais, serviços de saúde e empresas de atendimento contínuo poderão precisar reorganizar turnos, contratar profissionais e rever suas escalas para manter o funcionamento sem comprometer o atendimento.
A proposta também prevê a possibilidade de medidas transitórias para reduzir os impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, que poderão ser detalhadas em legislação complementar.
Próximos passos
Com a aprovação em dois turnos no Senado, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa necessária para que a emenda constitucional passe a integrar a Constituição Federal.
Após a promulgação, começa a contagem do prazo de 60 dias para a primeira fase da mudança. A redução da jornada será concluída gradualmente, até atingir o limite de 40 horas semanais.
O fim da escala 6×1 representa uma mudança significativa na organização do trabalho no Brasil, com o objetivo de equilibrar as atividades profissionais e a vida pessoal dos trabalhadores, preservando os salários e ampliando o período de descanso semanal.
