Prefeitura de Cariacica oferece até 100% de desconto em juros e multas para regularização de débitos
A Prefeitura de Cariacica abriu uma nova oportunidade para que contribuintes regularizem débitos municipais com condições especiais de pagamento. O programa de refinanciamento fiscal oferece descontos de até 100% sobre juros e multas para dívidas vencidas junto ao município.
Os atendimentos podem ser realizados presencialmente em duas centrais disponibilizadas pela administração municipal: uma unidade próxima ao Terminal de Campo Grande e outra no Centro Administrativo de Cariacica. Também é possível aderir ao programa de forma online, diretamente pelo site oficial da Prefeitura, com possibilidade de desconto adicional para quem optar pelo atendimento digital.
O benefício contempla tributos municipais como IPTU, ISS, multas e autos de infração, além de outras dívidas já inscritas em dívida ativa. De acordo com a Prefeitura, apenas débitos vencidos podem ser incluídos no programa. O IPTU do exercício atual, por exemplo, ainda não entra na negociação enquanto estiver dentro do prazo regular de vencimento.
O prazo para adesão à primeira fase do programa segue até o dia 31 de julho. Após esse período, o município deve abrir uma segunda etapa, mas com percentuais de desconto menores.
Outro ponto destacado pela administração municipal é que contribuintes que já possuem parcelamentos anteriores poderão cancelar os acordos antigos para aderir ao novo programa, aproveitando condições consideradas mais vantajosas.
Para realizar a negociação presencialmente, o contribuinte deve apresentar documento pessoal com foto, comprovante de residência e documentação que comprove a posse ou responsabilidade pelo imóvel. No caso de empresas, basta apresentar o contrato social.
A Prefeitura de Cariacica reforça que a iniciativa busca facilitar a regularização fiscal dos moradores e reduzir o número de inadimplentes, oferecendo condições acessíveis para quitação das dívidas municipais.
