STF avalia mudanças na aposentadoria especial e decisão pode redesenhar direitos previdenciários
O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em pauta um dos debates mais delicados da Previdência Social desde a Reforma de 2019: as regras da aposentadoria especial, benefício destinado a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. O julgamento foi interrompido nesta quinta-feira (18) após pedido de vista do ministro André Mendonça, quando o placar apontava três votos pela constitucionalidade das normas questionadas. A retomada da análise ainda não tem data definida.
Em discussão estão pontos que alteraram profundamente o acesso ao benefício, como a exigência de idade mínima, a mudança no cálculo do valor da aposentadoria e a vedação da conversão do tempo especial em comum após a Reforma. Caso o entendimento do STF seja favorável aos segurados, o impacto poderá ser amplo e imediato, alcançando tanto quem ainda busca se aposentar quanto quem já teve o benefício concedido nos últimos anos.
Especialista em aposentadoria especial, a advogada previdenciarista Dayanne Endlich Silvério avalia que o julgamento pode marcar um divisor de águas. Para ela, uma decisão favorável aos trabalhadores pode restabelecer direitos históricos. “Há a possibilidade de queda da idade mínima, retomada do cálculo integral do benefício e reconhecimento da conversão do tempo especial em comum mesmo após a Reforma”, afirma.
A aposentadoria especial é concedida a profissionais submetidos, de forma habitual e permanente, a riscos à saúde, como ruído excessivo, vibração, calor intenso, agentes químicos e atividades perigosas. A Reforma da Previdência, em vigor desde novembro de 2019, endureceu as regras e reduziu o valor dos benefícios, o que gerou uma série de questionamentos judiciais.
O alcance da decisão do STF pode ser significativo. Categorias como motoristas, vigilantes, frentistas, metalúrgicos, eletricistas, profissionais da saúde e trabalhadores da indústria estão entre as mais afetadas. Além disso, segurados que já se aposentaram após a Reforma podem ter espaço para pedir revisão dos valores recebidos, dependendo do desfecho do julgamento.
Para Dayanne Endlich Silvério, o tema ultrapassa a esfera jurídica. “Não se trata apenas de interpretação técnica da lei, mas de justiça social. Milhões de brasileiros tiveram seus direitos reduzidos mesmo após anos de exposição a condições que afetam diretamente a saúde”, destaca.
Enquanto o julgamento segue suspenso, trabalhadores e especialistas acompanham com expectativa os próximos passos do STF. A decisão final poderá redefinir o futuro da aposentadoria especial no país e reacender o debate sobre a proteção social de quem atua diariamente em ambientes de risco.
Foto de Capa: Advogada Dayanne Endlich Silvério é especialista em aposentadoria especial
