Plataforma pioneira reúne laudos técnicos de ambientes de trabalho e pode transformar a atuação jurídica em ações trabalhistas, previdenciárias e tributárias em todo o Brasil
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) acaba de lançar uma plataforma inédita no país reunindo um banco digital de laudos técnicos de condições ambientais do trabalho (LTCATs), documento essencial para comprovar exposição a agentes nocivos e instruir ações judiciais. Desenvolvido integralmente pela equipe de TI da instituição, o sistema marca um avanço sem precedentes em transparência, acesso à informação e modernização da prática jurídica brasileira.
O banco de laudos — hospedado no site da OAB-ES — permitirá que advogados, magistrados e operadores do Direito de qualquer estado consultem gratuitamente documentos que, historicamente, são difíceis ou impossíveis de obter. Muitas empresas não fornecem os laudos, outras já encerraram suas atividades, deixando milhares de processos sem acesso a provas essenciais.
A base será continuamente ampliada a partir da contribuição da própria advocacia. Profissionais de todo o Brasil poderão enviar seus laudos pelo e-mail laudos@oabes.org.br; após curadoria técnica, os documentos passam a integrar o acervo aberto.
De acordo com Catarine Mulinari, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/ES, a iniciativa supre uma lacuna histórica na atuação da advocacia. “O acesso aos laudos técnicos de ambiente de trabalho sempre foi um grande desafio. Muitas vezes, as empresas se negam a fornecer esses documentos, ou simplesmente já não existem mais. Esse banco vem justamente para democratizar essas informações e fortalecer a atuação jurídica em diversas áreas, como trabalhista, previdenciária e até tributária”, destaca Mulinari.
A ferramenta reúne documentos fundamentais para comprovação de insalubridade, periculosidade e tempo especial de aposentadoria, elementos-chave em demandas frequentes na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal.
Com interface intuitiva e sistema de busca otimizado, a plataforma agiliza a instrução processual e reduz a insegurança jurídica. Para a presidente da OAB-ES, Érica Neves, essa é uma entrega que traduz o espírito colaborativo da advocacia capixaba. “Cada profissional que contribuir com um laudo estará fortalecendo a classe e contribuindo para a efetividade da Justiça”, afirma a presidente.
O banco de laudos tem potencial para se tornar referência nacional e já nasce preparado para receber documentos de empresas de qualquer região do país, transformando uma solução capixaba em ferramenta estratégica para toda a advocacia brasileira.
