Giuliano Nader, José Arimathea, Marcelo Santos, Ricardo Benetti e Vinicius Oliveira / Foto: Divulgação/Arquivo Ales
Ales participa da 1ª edição do Congresso de Processo Legislativo e Práticas da Advocacia no ES
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) será uma das instituições protagonistas da primeira edição do Congresso de Processo Legislativo e Práticas da Advocacia, que acontece nesta quinta (27) e sexta-feira (28), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), o evento reúne juristas, advogados, gestores públicos e especialistas para debater inovação, governança e modernização no campo jurídico e legislativo.
Como apoiadora da iniciativa, a Ales será representada por servidores e terá participação ativa nos debates, reforçando o compromisso da Casa com a transparência, a técnica legislativa e o diálogo institucional.
A mesa de abertura contará com a presença do presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), ao lado de representantes da OAB-ES, do TCE-ES, do Ministério Público Estadual (MPES) e da Associação das Câmaras Municipais (Ascamves).
Para Marcelo Santos, o congresso fortalece a conexão entre modernização jurídica e atuação legislativa no estado.
“O evento é não apenas um encontro de juristas e advogados, mas também uma oportunidade de modernização e diálogo entre o Direito e o Legislativo do nosso estado. Levamos a perspectiva da Assembleia Cidadã, que prioriza a participação popular e a transparência. Os nossos consultores e servidores são especialistas em transformar demandas da sociedade em normas eficazes, e a lei precisa ser debatida e aprimorada a todo momento”, destacou.
A primeira conferência do evento será conduzida pelo subprocurador-geral administrativo da Ales, Ricardo Benetti, com o tema “A advocacia e o processo legislativo”. Ele adiantou que pretende enfatizar o papel dos profissionais da advocacia no acompanhamento de todas as fases da elaboração normativa.
Segundo Benetti, a atuação jurídica no processo legislativo se dá em múltiplas frentes:
- Assessor jurídico: converte ideias políticas em proposições viáveis, analisando constitucionalidade, técnica legislativa e impacto prático.
- Procurador legislativo: exerce controle jurídico independente da Casa, garantindo normas seguras e compatíveis com a Constituição.
- Advocacia privada: integra o “ecossistema democrático”, representando interesses da sociedade e contribuindo com estudos, memoriais e participação em debates públicos.
Os advogados privados também atuam no controle de constitucionalidade, tanto de forma preventiva quanto repressiva, quando questões são judicializadas.
Além da abertura e da conferência inicial, a Ales terá representantes em importantes mesas e discussões ao longo dos dois dias:
- Giuliano Nader, secretário de Relações Institucionais – Painel: Governabilidade e as estruturas jurídicas nas relações entre Executivo e Legislativo.
- Vinícius Oliveira, subprocurador-geral legislativo – Painel: A jurisdição constitucional e o processo legislativo.
- José Arimathea Campos Gomes, procurador-adjunto – Diálogos: Emendas impositivas no orçamento do Executivo.
A presença dos especialistas da Casa reforça o compromisso da Assembleia com boas práticas legislativas, integração institucional e aperfeiçoamento das políticas públicas.
Programação
Quinta-feira – 27/11
13h – Mesa de abertura
14h – Conferência: A advocacia e o processo legislativo
14h30 – Diálogos: Constituição, ODS e parlamentos: inovação normativa orientada a resultados
15h30 – Ted Alike: O procurador legislativo como agente político dotado de independência funcional
16h – Painel: Governabilidade e o ordenamento jurídico nas relações entre Executivo e Legislativo
Sexta-feira – 28/11
9h – Conferência: Justiça multiportas e controle de constitucionalidade de leis locais
9h30 – Diálogos: Emendas impositivas no orçamento do Poder Executivo
10h – Painel: A jurisdição constitucional e o processo legislativo
13h30 – Diálogos: Advocacia de interesses, lobby e representação institucional
14h – Painel: O julgamento das contas de governo e gestão e a competência do Tribunal de Contas
15h30 – Palestra: A contratação de advogado pelo Poder Público: visão do STF e do TCE-ES
16h – Painel: Governança no processo legislativo e novas tecnologias
