A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC da Blindagem, que amplia a proteção de deputados e senadores contra processos judiciais. O texto segue agora para análise do Senado.
Foram necessários 308 votos para aprovação. No primeiro turno, a PEC recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção. No segundo, o placar foi de 344 a 133.
A medida altera regras sobre foro privilegiado e medidas cautelares contra parlamentares. Caso seja promulgada, deputados e senadores só poderão ser investigados ou presos com autorização prévia da Câmara ou do Senado. Além disso, a proposta estende foro privilegiado a presidentes nacionais de partidos e determina que votações sobre abertura de processos ou prisões sejam feitas em voto secreto.
A PEC também abre brecha para ampliar o foro especial e estender a proteção à esfera cível, exigindo autorização das Casas legislativas para processar parlamentares em ações desse tipo. Na prática, isso pode limitar medidas como bloqueio de bens e de salários.
Dos dez deputados federais do Espírito Santo, sete votaram a favor e três foram contrários em ambos os turnos.
A favor da PEC da Blindagem:
- Amaro Neto (Republicanos)
- Messias Donato (Republicanos)
- Da Vitória (PP)
- Evair de Melo (PP)
- Doutor Victor Linhalis (Podemos)
- Gilvan da Federal (PL)
- Paulo Foletto (PSB)
Contra a PEC da Blindagem:
- Gilson Daniel (Podemos)
- Hélder Salomão (PT)
- Jaque Rocha (PT)
O deputado Amaro Neto defendeu a proposta, afirmando que ela resgata garantias da Constituição de 1988 e protege as prerrogativas parlamentares. Para ele, a PEC garante autonomia e independência do mandato, além de evitar processos por opiniões emitidas no exercício da função.
Na visão oposta, a deputada Jaque Rocha classificou a PEC como um “super escudo de privilégios” e alertou que o parlamento não pode se tornar uma casta intocável.
Já o deputado Hélder Salomão, que também votou contra, afirmou que a proposta representa um “retrocesso” e apelidou a medida de PEC da Impunidade. Segundo ele, mesmo em casos de crimes graves, como estupro ou assassinato, os parlamentares só poderiam ser processados com autorização do Legislativo.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovada, poderá ser promulgada diretamente pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
