Nova plataforma facilita acesso de MEIs a contratos com órgãos públicos no Espírito Santo
Microempreendedores Individuais (MEIs) do Espírito Santo agora têm uma nova oportunidade de ampliar sua atuação no mercado. A plataforma Contrata Mais Brasil, lançada recentemente, permite que pequenos negócios prestem serviços diretamente a órgãos públicos sem a necessidade de passar por processos de licitação tradicionais.
Segundo Alberto Gavini, diretor-geral da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas do Estado, a ferramenta representa um avanço significativo para os empreendedores capixabas.
“Esse programa é voltado exclusivamente para o MEI, que pode faturar até R$ 81 mil por ano e ter até um funcionário. Agora, de forma simplificada, ele consegue oferecer seus serviços a órgãos públicos, desde que esteja em dia com suas obrigações fiscais”, explicou Gavini.
O MEI interessado deve se cadastrar na plataforma utilizando sua conta no gov.br. Já os órgãos públicos, incluindo prefeituras, secretarias e até o Judiciário, também precisam registrar as demandas de serviços no sistema.
“Se um órgão precisa, por exemplo, de pintura de uma parede, cadastra esse serviço com todos os detalhes. O MEI, ao se inscrever, pode incluir tanto a mão de obra quanto o material necessário. Vence quem oferecer o menor preço”, detalhou o diretor.
O valor máximo por contrato é de R$ 12.500, mas o MEI pode realizar vários serviços ao longo do ano, desde que não ultrapasse o limite anual de faturamento de R$ 81 mil. Caso ultrapasse, passa a ser enquadrado como microempresa e não poderá mais participar do programa.
Antes, uma licitação para serviços simples podia levar até quatro meses para ser concluída. Agora, com a nova plataforma, o prazo médio é de apenas quatro a cinco dias, tornando a contratação mais ágil tanto para o poder público quanto para o empreendedor.
O programa já está em operação e algumas prefeituras, como a de Atílio Vivácqua, já realizaram contratações por meio da plataforma. A expectativa é que todos os 78 municípios capixabas e diversas secretarias estaduais passem a aderir à iniciativa nos próximos meses.
“Hoje temos aproximadamente 400 mil MEIs no Espírito Santo. Se uma parte significativa deles passar a realizar serviços de até R$ 12 mil, isso pode gerar uma movimentação econômica enorme, fortalecendo os pequenos negócios e impulsionando o desenvolvimento do estado”, destacou Gavini.
A proposta, segundo ele, é um passo importante para inclusão produtiva e fortalecimento do empreendedorismo local, facilitando a relação entre prestadores de serviço e o poder público.
