Ales aprova criação de agência estadual de investimentos com participação do setor produtivo no Conselho de Administração
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei (PL) 295/2025, do governo estadual, que autoriza a criação de uma agência pública dedicada à atração de investimentos e promoção comercial no estado. O texto foi aprovado com uma emenda proposta pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União), que amplia a participação do setor produtivo no Conselho de Administração da nova entidade.
Com a alteração, três dos cinco membros do Conselho de Administração serão indicados pelo poder público estadual, enquanto os outros dois serão escolhidos de forma conjunta pela Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo (Faes) e Federação das Empresas de Transportes do Estado do Espírito Santo (Fetransportes).
Segundo Marcelo Santos, o objetivo da emenda é garantir maior participação das entidades representativas do setor produtivo na gestão estratégica da nova agência. “Potencializar o Espírito Santo é gerar oportunidades, empregos e renda aos capixabas. Estamos falando de estrutura logística, localização estratégica, estabilidade política, equilíbrio fiscal e segurança jurídica. Esses são atrativos importantes para qualquer investidor. Esse projeto vai nos ajudar a promover essas qualidades, aproximar o governo das empresas e acelerar ainda mais o crescimento do nosso estado”, afirmou o parlamentar.
O texto original enviado pelo governo previa que pelo menos três dos cinco membros do conselho fossem representantes do poder público, sendo um deles membro independente.
A futura agência será vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes) e terá como missão implementar políticas públicas voltadas para atração de investimentos e promoção comercial do Espírito Santo, consolidando-se como ponto único de atendimento ao investidor.
O governo estadual argumenta que o modelo segue exemplos bem-sucedidos de outros estados, como Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina, que já possuem estruturas semelhantes. A nova instituição terá autonomia para firmar convênios, contratos e parcerias com o setor privado e o poder público, podendo ser remunerada por esses serviços.
De acordo com a justificativa do projeto, a agência vai concentrar informações estratégicas e eliminar barreiras de interlocução entre empresários e o governo estadual, facilitando a realização de novos empreendimentos e expansões no estado.
“Essa melhor articulação certamente garantirá a melhoria das condições de competitividade do Espírito Santo, frente aos enormes desafios provocados pelo potente crescimento dos países emergentes e pelo novo padrão industrial, com fortes componentes de desenvolvimento tecnológico”, destacou o governador Renato Casagrande (PSB) na mensagem encaminhada à Ales.
A agência será composta por um conselho de administração, um conselho fiscal e uma diretoria executiva. Os critérios para escolha dos membros dos conselhos estão definidos no projeto, com parte das indicações sob responsabilidade do governador.
As contas da instituição deverão ser prestadas anualmente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) até 31 de março, sempre relativas ao exercício anterior, com aprovação prévia dos conselhos fiscal e de administração.
Para viabilizar a instalação da nova entidade, o projeto autoriza a abertura de crédito especial de até R$ 10 milhões no orçamento estadual.
O deputado Alexandre Xambinho (Podemos), relator da proposta na Comissão de Justiça, deu parecer favorável ao projeto com a emenda de Marcelo Santos. Durante a votação, destacou que a medida está alinhada à perspectiva de desenvolvimento econômico pós-Reforma Tributária.
“Teremos a oportunidade de ‘vender’ o Estado para o mundo, mostrando a nossa logística com portos, aeroportos e posição privilegiada dentro do Brasil. Temos estabilidade jurídica, administrativa e política, que essa Casa dá para o Estado, além de potencial turístico, tecnológico e de bioenergia”, afirmou Xambinho.
Com a aprovação do PL 295/2025, o governo estadual fica autorizado a criar formalmente a agência e iniciar o processo de implementação, dando mais um passo para consolidar o Espírito Santo como destino competitivo para novos investimentos.
