Iniciativas focadas em educação, cultura e segurança alimentar no sistema prisional são lançadas com presença do ministro Luís Roberto Barroso e do governador Renato Casagrande
O Espírito Santo se tornou o primeiro estado do país a receber os projetos-piloto do programa Pena Justa, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa enfrentar a crise estrutural do sistema prisional brasileiro por meio da promoção de dignidade, educação e trabalho para pessoas privadas de liberdade.
A solenidade de lançamento ocorreu nesta segunda-feira (19), no Complexo Prisional de Viana, com a presença do presidente do CNJ e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e do governador Renato Casagrande. Também estiveram presentes representantes da Secretaria da Justiça (Sejus), do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Durante o evento, dois projetos foram oficialmente apresentados: o Pena Justa – Informa e o Pena Justa – Segurança Alimentar. O primeiro será implantado na Penitenciária de Segurança Máxima 2 (PSMA2), oferecendo programação educativa, cultural e institucional diretamente nas celas de presos de alta periculosidade. Já o segundo será desenvolvido na Penitenciária Agrícola do Espírito Santo (Paes), com foco na produção de alimentos, capacitação profissional e melhoria da alimentação dos internos.
Com 22 horas diárias de confinamento e sem acesso regular a educação ou trabalho, os presos da PSMA2 passam a contar agora com uma nova janela para o mundo: o projeto Pena Justa – Informa. Serão 30 horas semanais de conteúdo audiovisual, transmitido por monitores blindados instalados em 36 celas, atendendo inicialmente 72 internos.
Os conteúdos foram produzidos em parceria com a Fundação Roberto Marinho, Canal Curta! e o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Os equipamentos foram desenvolvidos com tecnologia de segurança, como caixas de aço blindado com alarme e instalação a laser, sem parafusos visíveis.
Para o ministro Luís Roberto Barroso, a iniciativa é uma resposta concreta ao estado de violação de direitos fundamentais nas prisões. “O plano Pena Justa foi determinado pelo Supremo para superar o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional. Escolhemos o Espírito Santo para começar por reconhecer os avanços significativos que o estado teve na gestão penitenciária”, destacou.
Já na Penitenciária Agrícola, o Pena Justa – Segurança Alimentar aposta na capacitação de internos e no fortalecimento da produção de alimentos para melhorar a qualidade das refeições e gerar oportunidades de ressocialização. A ação conta com apoio do CNA/Senar e já beneficia 27 internos com cursos técnicos em piscicultura e agroindústria.
“Nos presídios há um problema crônico: comida de baixa qualidade. Com esse projeto, internos plantam, preparam os alimentos e aprendem um ofício, recebendo qualificação e remuneração. É uma forma de respeitar a dignidade e reconstruir a cidadania dessas pessoas”, afirmou Barroso.
A cozinha industrial da Paes, inaugurada em 2024, prepara cerca de 10.800 refeições por dia e emprega 60 internos em diferentes funções. Durante a cerimônia, os primeiros certificados dos cursos profissionalizantes foram entregues a detentos formados.
Para o governador Renato Casagrande, o Estado tem trabalhado para transformar desafios em oportunidades dentro do sistema prisional. “A violência se combate com um conjunto de ações. Estamos mostrando que é possível ressocializar. O Espírito Santo é referência porque investe em dignidade, organização e eficiência na gestão prisional”, afirmou.
O secretário de Justiça, Rafael Pacheco, ressaltou o papel das iniciativas na segurança pública. “Projetos como esses promovem um ambiente mais humanizado, o que também traz benefícios para os servidores. A segurança caminha lado a lado com a ressocialização.”
As iniciativas integram o plano nacional Pena Justa, que nasce da decisão do STF na ADPF 347, reconhecendo o colapso do sistema carcerário brasileiro. Os resultados do Espírito Santo servirão de modelo para a expansão dos projetos em outros estados, como Rio Grande do Norte, Rondônia e Amapá.
Segundo André Garcia, secretário nacional de Políticas Penais, a articulação entre Judiciário, Executivo e sociedade civil é o caminho para transformar o sistema prisional. “O cumprimento da pena com dignidade enfraquece o crime organizado e fortalece a segurança pública. O Pena Justa mostra que é possível construir uma sociedade mais justa, segura e humana.”
