No Espírito Santo, a fiscalização do transporte escolar envolve uma série de responsabilidades compartilhadas entre diversos órgãos de trânsito. O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) possui um papel central nesse processo, sendo responsável por autorizar tanto os veículos quanto os condutores para o exercício dessa atividade. Contudo, a fiscalização não se restringe apenas ao DETRAN, como esclarece Jenderson Lobato, gerente de fiscalização de trânsito do órgão.
Jenderson explica que a fiscalização do transporte escolar é uma atribuição concorrente, ou seja, todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) – incluindo federais, estaduais e municipais – têm a competência para fiscalizar esses veículos. Isso inclui a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), os agentes municipais de trânsito e a Guarda Municipal.
“Não conseguimos estar em todos os locais, e por isso é importante que os pais verifiquem a regularidade dos serviços contratados”, destaca Jenderson. “Há uma grande quantidade de transporte escolar clandestino devido à falta de informação e ao custo mais baixo que muitos pais preferem pagar.”
Este ano, o DETRAN já abordou 140 veículos de transporte escolar, resultando em 151 infrações. Essa discrepância revela que alguns veículos apresentaram mais de uma infração, como excesso de passageiros e falta de inspeção semestral, que são comuns. Em casos mais graves, como a ausência de autorização do DETRAN, os veículos são removidos e levados ao pátio.
“Em uma fiscalização recente em Viana, encontramos um veículo com 25 passageiros, dez a mais do que o permitido, além de não ter passado pela inspeção semestral”, exemplifica Jenderson. “Essas infrações resultaram na remoção imediata do veículo.”
Os pais devem estar atentos ao contratar um serviço de transporte escolar. Jenderson recomenda a consulta no site do DETRAN, onde é possível verificar a situação do veículo e do condutor por meio da placa, nome ou CPF. Visualmente, os pais devem procurar por características específicas como a placa vermelha, a faixa amarela com o disco escolar, e as luzes de sinalização na dianteira e traseira do veículo. A presença de um QR code no para-brisa também é uma boa prática.
Apesar das fiscalizações, muitos questionam se o número de abordagens é suficiente. Com apenas 140 veículos fiscalizados até maio em todo o estado, Jenderson admite a limitação dos recursos do DETRAN e a necessidade de ações integradas com outros órgãos. “Fazemos operações integradas com municípios e a Delegacia de Delitos de Trânsito, mas a fiscalização contínua é um desafio”, admite.
Sebastião Cirilo, motorista escolar há dez anos, ressalta a importância da fiscalização para a segurança de todos. Ele destaca que a falta de fiscalização contínua permite que veículos clandestinos continuem operando. “Desde o ano passado, não vejo fiscalizações na minha rota”, diz Cirilo. Ele acredita que a fiscalização deveria ser mensal para garantir que apenas veículos regularizados estejam nas ruas.
A segurança no transporte escolar é uma responsabilidade compartilhada entre vários órgãos de trânsito e os próprios pais. Enquanto o DETRAN desempenha um papel crucial na autorização e fiscalização dos serviços, a colaboração com outros órgãos e a conscientização dos pais são essenciais para evitar acidentes e garantir a segurança das crianças. A contínua avaliação e reforço das ações de fiscalização são necessários para enfrentar os desafios impostos pelo transporte escolar clandestino.
