Presidente da Assembleia Legislativa Convoca Sessão Extraordinária Virtual para Revisão do ICMS no Estado
O Presidente Estadual Marcelo Santos, da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, convocou uma sessão extraordinária virtual para a próxima sexta-feira (22), às 9 horas. O foco da discussão será o Projeto de Lei (PL) 1.032/2023, que busca revogar uma legislação anterior modificando a alíquota do ICMS, posicionando o estado com a menor incidência tributária da região sudeste.
A decisão conjunta entre a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado, tomada na última terça-feira (19), definiu a redução do ICMS para seu patamar anterior de 17%. Essa medida foi possível após a aprovação, na Câmara dos Deputados, do relatório da Reforma Tributária, excluindo o artigo 131 da PEC 45/19, que estabelecia a receita média como referência para o cálculo das participações estaduais na arrecadação do IBS de 2024 a 2028.
Marcelo Santos assegura a importância da presença de todos os parlamentares na votação, afirmando que a Assembleia agirá rapidamente para restabelecer a menor taxa de imposto. A sessão extraordinária será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, acessível pelo site do Poder Legislativo, www.al.es.gov.br, e pelo canal 3.2 da TV.
Assembleia Legislativa Recebeu o Projeto para Revisão do ICMS no Estado
O Projeto de Lei (PL) 1.032/2023, que visa revogar a legislação anterior que alterou a alíquota do ICMS no Espírito Santo, já está protocolado no sistema Ales Digital da Assembleia Legislativa. Referente a redução do ICMS ao patamar anterior de 17%, tornando o Espírito Santo o estado com menor incidência tributária na região sudeste.
O relatório da Reforma Tributária sem o artigo 131 da PEC 45/19, que estabelecia a receita média como referência para calcular as participações estaduais na arrecadação do IBS de 2024 a 2028.
O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos, destaca a importância do diálogo e responsabilidade na construção de um estado progressivo, assegurando que a Assembleia responderá rapidamente para restabelecer a menor taxa de imposto.
