O Brasil se prepara para uma revolução educacional digital, com o prazo final para as escolas, tanto públicas quanto privadas, implementarem a Política Nacional de Educação Digital até o final deste mês, conforme estabelecido pela Lei 14.533/2023. Esta legislação, derivada do art.22 da Resolução CNE nº 2/2017, tem como base a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), exigindo a adaptação de estados, municípios e do Distrito Federal até janeiro de 2024.
No contexto do ensino fundamental, a ênfase recai sobre a computação como uma área essencial para compreender e participar ativamente da sociedade atual. A legislação busca formar cidadãos críticos capazes de analisar os impactos sociais, ambientais, culturais, econômicos, científicos, tecnológicos, legais e éticos.
Além de promover o acesso da população a recursos digitais, ferramentas e práticas, a Lei 14.533/2023 introduziu modificações significativas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Notavelmente, o artigo 4º, agora reformulado, trata da segurança digital e aborda questões como cidadania, direito digital, políticas antipreconceito e cyberbullying.
Um aspecto crucial da nova legislação é a Cultura Digital, incentivando o uso consciente, crítico e responsável das tecnologias digitais. A especialista em tecnologia da educação, Lisalba Camargo, enfatiza que o ensino de habilidades computacionais não só potencializa o aprendizado, mas também prepara os alunos para desafios da vida adulta, capacitando-os a serem construtores, não apenas consumidores de tecnologia.
Camargo destaca ainda a importância da capacitação dos profissionais da educação, enfatizando que a lei concedeu um ano para que as instituições se organizassem nesse sentido.
No ensino médio, a ênfase está em desenvolver projetos que investiguem desafios contemporâneos, construam soluções e promovam decisões éticas e socialmente responsáveis. Em Cariacica, um município que já implementa essa abordagem, o projeto de Educação Tecnológica, envolvendo quase 28 mil alunos, destaca-se pela aplicação colaborativa dos conceitos de computação.
A implementação efetiva dessas políticas coloca o Brasil na vanguarda da educação digital, preparando as gerações futuras para um mundo cada vez mais tecnológico e interconectado
