A taxação de compras de produtos do exterior feitas por pessoas físicas é defendida não só por grandes redes do varejo no Brasil. A tributação é apoiada também por especialistas ligados a marketplaces de comércio on-line dentro do país, um setor caracterizado por pequenos e médios empreendimentos e formado por uma cadeia que inclui vendedores individuais e autônomos. Esse amplo mercado tende a ser impactado ainda por outro fator: a instalação, no Brasil, da gigante chinesa de e-commerce Shein, o que reacende discussões sobre a regulação do setor.
A avaliação é de que, da forma como está, a atuação de megaplataformas de encomendas no exterior — além da Shein, destacam-se a Shopee e a AliExpress — representa concorrência desleal, afetando a geração de emprego e rendas locais. Atualmente, encomendas de até US$ 50 são livres de tributação. Para que se encaixem nessa faixa de isenção, as compras costumam ser fatiadas e diluídas.
Importante ressaltar ainda que a isenção de US$ 50 só ocorre para pessoas físicas, mas que, com a falta de fiscalização nos últimos anos, muitas transações comerciais aproveitam essa brecha e mandam suas encomendas como pessoa física e dividem os pedidos até o valor limite para não sofrerem incidência de tributos.
“Não sou de defender reserva de mercado, mas do jeito que está não dá; não estamos concorrendo de forma igualitária”, assinala o CEO da Magis5, Claudio Dias — a Magis5 é uma startup brasileira de integração de marketplaces. “Todo dia chega [do exterior] um Boeing carregado de mercadorias, e nós aqui sofremos com a carga tributária”, compara.
Claudio Dias, CEO da Magis5
Em abril, o governo federal chegou a anunciar que colocaria fim à isenção atualmente em vigor. Diante de certa impopularidade da medida, recuou de tomar a decisão. Agora, o Ministério da Fazendo trabalha em torno da criação de um modelo de taxação já adotado em outros países, o “digital tax” (imposto digital). Para isso, anunciou a decisão de se criar um comitê para a definição de medidas infralegais, o que está sendo chamado de “plano de conformidade do varejo digital”.
De acordo com o consultor Thiago Sarraf, especializado em e-commerce, o cenário atual está ficando insustentável para o comércio eletrônico brasileiro. “Lojas nacionais estão sacrificando seu preço, sua margem de lucro, na tentativa de se manterem competitivas, de continuarem na briga. Mas está muito difícil. Estão perdendo faturamento. É preciso regulamentação”.
Sarraf cita o faturamento da Shein no Brasil, em 2022, que alcançou R$ 8 bilhões, um salto de 300% em relação a 2021, segundo levantamentos do banco BTG Pactual. Conforme destaca o consultor, é um faturamento obtido sem a incidência da carga tributária à qual estão submetidos os vendedores brasileiros. Com a isenção vigente, observa, “estamos livrando [a concorrência externa] de 14% a 30% de tributos a que nós estamos sujeitos aqui dentro”.
Claudio Dias, da Magis5, ressalta a necessidade de se estabelecerem incentivos e proteção aos pequenos e médios negócios, “que geram mais empregos e estão produzindo aqui, dentro do país”. Ele continua: “Muita gente não tem percebido que a atual situação tem impactado demais. E não só nas redes de varejo, mas principalmente entre os vendedores de toda a cadeia; estamos falando de um setor bastante pulverizado”.
O empresário avalia particularidades relativas ao anúncio da instalação da Shein no Brasil. “A intenção da empresa de ter, em até quatro anos, 85% de suas vendas no Brasil sendo produzidas em solo brasileiro pode significar uma concorrência ainda mais forte para outros varejistas, principalmente para aqueles de fast fashion”, avisa, para acrescentar: “Podemos até gerar uma reflexão de que alguns consumidores podem ficar inseguros que os preços vão aumentar, mas também há outros pontos em que a Shein se destaca, como variedade de produtos, cupons de descontos, gamificação etc.”
O CEO da Magis5 aponta que, por outro lado, Shopee e AliExpress têm demonstrado apoiar a decisão do governo de aumentar a fiscalização de produtos vindo de fora.
