Documento é obrigatório e garante segurança jurídica, transparência e responsabilidade profissional
Profissionais do Espírito Santo que assumirem funções técnicas na área de Administração deverão emitir, obrigatoriamente, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) antes de iniciar qualquer atividade. A exigência tem como objetivo garantir mais segurança à sociedade, assegurando que empresas e órgãos públicos sejam atendidos por profissionais legalmente habilitados.
A ART é um documento previsto em lei e identifica quem é o responsável técnico por projetos, cargos ou funções que exigem conhecimentos específicos em Administração. Sem a emissão da certidão, o profissional pode estar atuando de forma irregular, colocando em risco sua carreira e a credibilidade do serviço prestado.
Segundo o presidente do Conselho Regional de Administração do Espírito Santo (CRA-ES), administrador Flávio Celso Santos Rosa, a ART vai além de uma formalidade. “Ela comprova quem responde tecnicamente pelas atividades exercidas. Sem a ART, o profissional fica vulnerável e pode ter problemas legais”, explicou.
Além de garantir segurança jurídica, a ART fortalece a imagem profissional e demonstra competência técnica, especialmente em cargos estratégicos, tanto no setor público quanto no privado. O documento também permite a formação de um acervo técnico, importante para comprovar experiência em processos seletivos e licitações.
Todo o processo de solicitação é feito de forma digital, por meio do sistema de autoatendimento do CRA-ES. Após a aprovação, a certidão é enviada diretamente para o e-mail do profissional. “A ART garante ética, transparência e proteção, tanto para o administrador quanto para a sociedade”, destacou Flávio Celso.
O CRA-ES orienta que a ART seja emitida antes do início da atividade e encerrada ao término do serviço, garantindo que todo o exercício profissional esteja devidamente regularizado.