O Governador do Estado, Renato Casagrande, participou, nesta segunda-feira, 4 de setembro, do lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS) e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no Espírito Santo. A solenidade ocorreu no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Durante o evento, foram entregues viaturas e equipamentos para fortalecer a segurança pública do Espírito Santo, com investimentos federais que ultrapassam R$ 65 milhões. Além disso, o Estado aderiu às Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCO). O evento contou com a participação de dirigentes do MJSP, membros das forças de segurança e autoridades locais.
O Governador Casagrande expressou sua gratidão ao Ministro Flávio Dino e à equipe do MJSP, destacando a importância do Pronasci como um complemento ao programa “Estado Presente em Defesa da Vida”. Ele enfatizou os investimentos em tecnologia e o trabalho das forças de segurança que melhoraram a situação do Estado em relação à violência.
O Ministro Flávio Dino enfatizou a entrega de viaturas e recursos para fortalecer a segurança e promover a cultura da paz, destacando a Semana da Pátria e a Semana da Democracia. Ele elogiou a realização do evento no Espírito Santo e se comprometeu a continuar apoiando o Estado.
O Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Coronel Alexandre Ramalho, ressaltou a importância da contribuição do Governo Federal para o fortalecimento das ações de combate à violência e a integração promovida pelo Pronasci II.
Durante a solenidade, foram entregues 15 viaturas do Pronasci, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), no valor estimado de mais de R$ 3 milhões, além de armamentos e equipamentos, como nove drones, 60 pistolas, 3.050 munições variadas, 230 adaptadores para coldre, 200 chapéus de selva, 235 fardas e outros materiais, no valor estimado total de mais de R$ 4 milhões.
Casa da Mulher Brasileira
A chegada do Plano de Ação na Segurança (PAS) e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) a Vitória, tem, ainda, repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), feito pela Senasp ao Estado do Espírito Santo, no valor de R$ 35,3 milhões. E, também, a assinatura de Termo de Adesão para implantação da Casa da Mulher Brasileira no estado. O valor estimado do investimento na ação é de R$ 16 milhões.
“A Casa da Mulher Brasileira é um recurso essencial no atendimento às mulheres vítimas de violência, proporcionando diversos serviços para acolhimento e apoio. Além disso, conta com profissionais qualificados em psicologia, assistência jurídica e social, estabelecendo uma sólida parceria com instituições governamentais como o Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e outros órgãos. Juntos, trabalhando incansavelmente pela erradicação de toda forma de violência contra as mulheres”, comentou a secretária estadual de Mulheres, Jacqueline Moraes.
Pronasci 2
Lançado em 15 de março deste ano, a segunda edição do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci visa articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas com a promoção dos direitos humanos. O objetivo é intensificar e propor uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate sistemático aos preconceitos de gênero, étnico, racial, geracional, de orientação sexual e de diversidade cultural.
O Pronasci 2 tem em seus eixos prioritários o fomento às políticas de segurança pública com cidadania, com foco em territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência; combate ao racismo estrutural e à violência de gênero; bolsa-formação para agentes de segurança, apoio às vítimas da criminalidade e o fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos.
Ele é executado pela União em regime de cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, mediante programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira. Os eixos estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que tem como objetivo a redução da taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030, além de redução de taxas envolvendo mortes violentas de mulheres e lesão corporal seguida de morte.
PAS
O Plano de Ação na Segurança (PAS) engloba medidas para combater o tráfico de drogas, a violência nas escolas, o crime ambiental e a violência contra a mulher. Também tem o objetivo de proteger a Região Amazônica, valorizar profissionais de segurança, apreender armas e munições ilegais; e, ainda, desenvolver operações integradas entre forças policiais.
(Com informações do Ministério da Justiça e da Segurança Pública)
